enviado por WESLEY VIEIRA

Não sei se todos sabem, mas eu me posiciono contra a redução da maioridade penal. Depois da aprovação da redução tomei a liberdade de enviar algumas questões frequentes sobre o tema apenas para reflexão, eu não acredito que essa medida melhorará a condição de vida de nosso país, pelo o contrário, atrasa. Medidas como essa são tomadas quando fechamos os olhos para as verdadeiras soluções.
O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal?Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas". Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário. Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes. Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade-limite. Propõe-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente "ressocializados". O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos. O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente Quem é contra a redução da maioridade penal?Representantes da Igreja Católica e do Poder Judiciário combatem a redução da maioridade penal. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a melhor solução seria ter uma "justiça penal mais ágil e rápida". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o Estado "não pode agir emocionalmente", pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. Karina Sposato, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento da Delinqüência (Ilanud), diz que o país não deveria "neutralizar" parte da população e sim procurar "gerir um sistema onde as pessoas possam superar a delinqüência". Tanto o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmam que reduzir a maioridade penal não seria uma solução para a violência. Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal?Os quatro governadores da região Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) propõem ao Congresso Nacional alterar a legislação para reduzir a maioridade penal. Eles querem também aumentar o prazo de detenção do infrator para até dez anos. Além dos governadores, vários deputados e senadores querem colocar em votação propostas de redução da maioridade.

RIO, BRASÍLIA, SÃO PAULO e NOVA YORK - A votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da proposta de emenda constitucional que resultou na aprovação da antecipação da maioridade penal no Brasil reflete a divisão da sociedade sobre o tema. O assunto provocou críticas e elogios nos meios político, jurídico, acadêmico e entre as entidades que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, voltou a ser posicionar radicalmente contra a redução da idade penal. Na véspera, ele já havia afirmado que a sociedade pode se arrepender, no futuro, da decisão. Para ele, o que deve ser feito para conter a violência praticada por menores é o investimento em educação por parte do governo. "Lugar de criança e adolescente é na escola e não em presídio. Dados recentes mostram isso: o grande índice de criminosos sem educação é muito alto, o que indica que é com uma boa educação é que se combate o crime", disse. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), comemorou a aprovação da antecipação da maioridade penal:"É uma demonstração da força que essa tese deve ter numa sociedade que precisa se defender da impunidade. Esses menores que praticaram crimes hediondos não podem se sentir protegidos pela lei para reincidir nos atos violentos. Eles hoje ficam tranqüilos porque pensam que não serão punidos. Dizem: "Matei dois? Posso matar 200 porque ninguém vai me prender". Isso tem que acabar". Já para o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida não contribuirá para a redução da violência:"Isso não vai reduzir o índice de criminalidade. Os menores de 18 anos precisam de oportunidade de trabalho, de cursos profissionalizantes, num contexto social de inclusão". Para o criminalista Luís Flávio Gomes, a proposta é inconstitucional e não deve ser prioritária num país onde os menores praticam apenas 1% dos crimes violentos. Gomes acha que uma solução seria mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o prazo atual de três anos para internação dos menores: "Essa é uma medida demagógica, inconstitucional e que não resolve o problema".O juiz Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Anti-Drogas, concorda com a mudança no ECA e reforça a necessidade de acompanhamento e recuperação dos menores internados. "Temos que criar um alicerce para depois se pensar na mudança. Quando vai se estabelecer a antecipação? Vão construir presídios para colocar os menores? O Estado tem condições? Os legisladores estão em que Brasil?" A mobilização pela antecipação da maioridade penal ganhou força após o brutal assassinato, no Rio de Janeiro, em fevereiro, do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. Em março, numa enquete do GLOBO ONLINE com mais de 1.700 participantes, cerca de 88% dos internautas votaram a favor da maioridade aos 16. E segundo pesquisa telefônica do Instituto DataSenado, 87% das pessoas entrevistadas defendem a antecipação da idade penal, tendência mostrada também por institutos de pesquisa como Datafolha. A PEC ainda precisa ser votada no plenário do Senado, em dois turnos, antes de seguir para a Câmara. Com a medida aprovada nesta quinta, já são 14 as propostas do pacote de segurança que passaram pela CCJ nas últimas semanas. Da Agência Globo

Materia recebida de Peterson Xavier

É muito complicado abordar esse assunto, pois o problema vai muito mais além de rebeliões, invasões da PM, maus tratos e falta de educação, crimes. Os adolescentes internos não são os fatores e sim apenas o produto. Produto de um longo processo que não começou nesse governo nem no anterior e sim a muito tempo atrás, desde as grandes divisões econômicas da historia, desde quando surgiu a divisão do trabalho, a divisão da sociedade em classes e juntamente com essas, as crises econômicas. A partir dessas divisões a sociedade começou a ser manipulada de forma muito sutil, ao ponto de não perceber tal manipulação, que se manifesta através de sanções socio-econômicas, que se fazem presente diariamente em nossos lares. Como pensa uma criança que não tem nem o que vestir e vê constantemente os anúncios de roupas, brinquedos, redes de lanchonetes que seduzem a todos, mas que só poucos podem ter acesso? Qual a reação de um pai ao ver seu filho morrendo de fome enquanto outros se fartam e desperdiçam os alimentos e bebidas? Milionários, ricos, pobres, indigentes... tudo tem uma explicação só não a encontramos porque que vivemos em um mundo de mentiras, um mundo que é construído por cenários enganosos, que nos obstruiu a visão da verdade. Não culpo a sociedade pela situação atual, mas se chamamos os jovens da FEBEM de monstros, somos no mínimo os doutores Frankesteins, pois ajudamos a criar esses monstros com a nossa ignorância. Podemos não ser os culpados diretos da situação, mas temos nossa parcela de culpa, pois aceitamos muito fácil as verdades como nos são colocadas sem questionar, sem procurar saber se o que realmente é relatado é verdade. Nos maravilhamos de tudo, de todos os cenários que compõem o mundo, festejamos a nossa estupidez sem nem percebermos que estamos sendo enganados. Somos explorados e nem notamos, passamos a nos vender a aqueles que puderem pagar mais pela mercadoria, pelo nosso trabalho que hoje não passa disso, uma simples mercadoria. Não venho em defesa dos adolescentes internos da FEBEM, não estou dando nenhuma solução para o problema, apenas acho que somente será possível uma solução quando todos tivermos consciência, quando percebermos que somos todos vitimas da mesma situação, quando pararmos de aceitar tudo que nos é colocado como a mais simples e pura verdade. Um adulto nem sempre foi adulto, ele já foi jovem, criança, bebê, um feto, um pequeno embrião. Da mesma forma, os adolescentes da FEBEM nem sempre foram infratores, tudo se deu por um encadeamento de processos que os levou a instituição, mas isso não significa que serão eternamente infratores, se tivermos a consciência outro encadeamento de processos pode ser iniciado e só assim a mudança poderá ser feita. Reforço aqui que não venho como defensor dos adolescentes, digo novamente que somos todos vitimas do mesmo problema e só deixaremos de ser, quando fizermos uso de nossa consciência. Peterson Xavier (Peterson, é um jovem ex interno de medida sócio educativa, hoje é diretor do Instituto Religare)

ESCUTA AÍ LADRÃO

Dia 25 de janeiro de 2000, cabeça baixa na viatura, de repente um portão de ferro me de mó gelo depois de ter sido fechado com brutalidade:

– Escuta aí, ladrão, daqui pra frente você só escuta, mantenha a cabeça baixa e responda "sim, senhor" ou "não, senhor". Entendeu, Zé?

Foi essa fita que ouvi ainda na porta de um departamento de policia. Quando entrei, o que eu pensava era que eu tava na rua, depois olhava pros lado e via todo mundo olhando diferente. Não via mais um sorriso dos manos. Apenas a malandragem angustiada, olhando com medo e sem esperança. Isso foi o que mais me abalou: um monte de menor de cabeça baixa, entre os adultos, sem expectativa de vida, sem um objetivo. Para todo mundo, a vida tinha acabado. Para mim também.
A capacidade era de mais ou menos uns 70 presos, mas havia pelo menos 350 dividindo aquele espaço e eu dormia numa cela no chão com outros manos. Fiquei dois dias nessa cadeia e fui transferido para um (CDP) Centro de Detenção Provisória, uma cadeia de verdade. Olhava para os lados e só via grade, grade, grade. Também tinha a parada da superlotação. Fiquei dois meses no Cadeião e foi aí que perdi a esperança mesmo. Foi uma cota sem receber visita nem carta. Naquele momento, cercado de grades, eu percebi que tinha feito tudo errado.
Passado algum tempo, chamaram meu nome para visita. Era meu coroa e foi nesse momento que percebi o tamanho da minha culpa. Foi embaçado ver o velho. “O que fiz da minha vida?”, pensei, sem conseguir uma resposta. Uma semana depois, fui transferido para uma penitenciaria e foi ai que eu comecei a me levantar. Em todas as cadeia que já tinha passado, não tinha arrumado nada. Perdi o contato com a família no fundão fica embaçado de receber visita, mas conheci uns irmão que me deram uma força para tentar me levantar.
Entrei numa facção e comecei a ter um contato com uma par de atividade, fiz o possível para participar de tudo. Comecei com umas cobrança de quem não pagava, depois comecei a “apagar” quem não “pagava”, divida na cadeia é sagrada, jogava no time de futebol dos irmão e comecei a fazer parte da firma dessa maneira aos poucos . Mais tarde,depois de uns quatro anos, fui transferido para uma colônia, onde nóis podia dar um tampo e tinha as saidinha dos feriado. E ai ganhei meu respeito né? Saia no feriado, fazia um corre pros irmão que tava lá dentro e não podia sair, levava umas paradas pra revender lá dentro, o carcereiro pegava a parte dele, mais ainda dava pra tirar um lucro ta ligado? Organizava uns protesto nos buzão, né? E ai a rapaziada começou a me dar um conceito já era um irmão também.
Ganhei meu conceito e uma pequena firma pra fazer meus trampo, tinha meus benefícios e também minhas obrigações. Comecei a perceber que, com os irmãos, eu podia ajudar os outros da mesma forma que me ajudaram. Por que não passar isso para frente? E toda vez que chegava um novato eu contava um pouco da minha historia e comecei a partilhar minhas experiências.
Hoje, mais de seis anos depois dessa fita e dessa fase de crescimento, sai de liberdade. To numa UTI com uma bala na coluna e uns quinze ano pra puxar de detenção mais nem porisso me abalo ta ligado? Sou patrão tenho carro casa e to preparado pra qualquer fita, se atravessarem o caminho é nóis memo entendeu? E sempre que trombo um maninho que passou pela Febem deixo sempre uma frase pra que eles possam pensar. Nunca abaixem a cabeça pra prego nenhum e as dificuldades que do caminho. Seja ambicioso e sai na correria que o mundão não para oi fassim que mudei minha vida e me levantei e vocês podem mudar a de vocês!

Então, minha historia poderia muito bem ter sido essa se a lei absurda da redução da idade penal fosse aprovada, mas não foi: leia a historia verdadeira que foi uma das vencedoras do concurso promovido pelo portal: Prómenino risolidaria, é por isso que digo não a redução da idade penal.

HISTÓRIA VERDADEIRA clique aqui
PARA LER A CRÍTICA DE MV BILL SOBRE O TEXTO CLIQUE ABAIXO
http://institutoreligare.multiply.com/reviews/item/13

Sirene para Batalha

Mais uma vez soa a sirene para a batalha, a terceira sirene. A tinta camufla os rostos marcados, os uniformes surrados de tantos e tantos outros combates, vestem os corpos dos diferentes guerrilheiros, muitos ainda não sabem ao certo que estão em guerra, e mesmo inconscientemente, lutam... Lutam com o inimigo invisível, lutam contra eles próprios, lutam, lutam e lutam... Armados com sentimentos e poesia, de palavras de protesto e amor, eles afrontam incansavelmente o cotidiano estúpido, a munição não é escassa, cada gesto vale um tiro, cada frase é uma granada a cada avanço uma vitória... Eles atiram, se esquivam e lutam...E assim caminham os guerrilheiros, até o ultimo sopro: lutando, sofrendo, furando cercos, quebrando barreiras, ultrapassando limites, bradando o grito de liberdade e vitória... Vivendo em meio à pobreza, eles lutam contra a desigualdade, sofrendo com a miséria humana, eles afrontam a injustiça, resistindo as armadilhas do mundo, eles chamam os seus, para juntarem-se à causa... Esses Guerrilheiros são "Feios" e amam o belo, são "Sujos" de alma limpa, e são "Malvados" que se opõem ao mal... Eles são "Feios Sujos e Malvados" e no entanto criam arte!
Peterson Xavier

UM TIRO NO FUTURO

MAIS DO QUE NUNCA, É MAIS RAZOÁVEL OLHAR PARA O PRESENTE. ANTES QUE NÃO HAJA FUTURO.
Nas últimas semanas, o Brasil teve chance de ficar a par dos mais recentes números sobre a mortalidade de jovens no País. Alguns levantamentos foram anunciados com pouco alarde, outros sem nenhum, enquanto um olhar atento a essas estatísticas leva a pelo menos três conclusões alarmantes. A primeira: conquistas com a redução da taxa de mortalidade infantil nas últimas duas décadas podem se anular pelo crescimento de 306% nas taxas de homicídios de jovens até 19 anos. A segunda: a perda de jovens no Brasil deixou de ser um problema de segurança pública para tornar-se questão de saúde pública. A terceira: nossa taxa de mortes por arma de fogo é de 43,1 por 100 mil jovens entre 15 e 24 anos. Em um ranking mundial desse tipo de morte, o Brasil ocuparia o primeiro lugar.Por trás de números alarmantes, evidentemente, está a brutal desigualdade social e a vergonhosa distribuição de renda que mantêm o País dividido. Uma minoria escapa dessas estatísticas enquanto milhares de jovens, parte da massa dos menos privilegiados, são aniquilados. Esses, essencialmente pobres e moradores das periferias, quase sempre negros.
leia a matéria na íntegra em Carta Capital
http://www.cartacapital.com.br/edicoes/2006/12/424/um-tiro-no-futuro/?searchterm=tiro%20no%20futuro

PORTAL RISOLIDARIA

Materia no Portal Risolidária, leia acessando o título

A Hipocrisia da Maioridade Penal

Jorge Alberto*
Agora, mais que nunca, assumem destaque nas principais pautas do país os projetos de leis que determinam, entre outras medidas, a diminuição da maioridade penal, o que permitiria que uma faixa maior de jovens pudesse ser presa.
Tendo muita visibilidade, a partir de vários setores da mídia, que colocam esta questão como a solução para a violência praticada por estes jovens, o que é uma enorme falácia, já que nossa realidade prova todos os dias que ter leis combativas não inibe a criminalidade.
O debate que deveríamos fazer, e que tem sido tendenciosamente negligenciado, é a respeito da função das cadeias. Precisamos discutir se o modelo que acreditamos ser capaz de acabar com a criminalidade é o sustentado pela repressão violenta, como temos hoje, ou o que prioriza medidas sócio-educativas, que possibilitem novas formas de ver e encarar a vida.
O sistema carcerário brasileiro é caracterizado eminentemente pelas lacunas deixadas pelo poder público, onde os presos, em sua maioria, não têm opções de ocupação. É como várias vovós diziam: "mente vazia é oficina do diabo". O espaço que deveria estar sendo ocupado por: estudos, trabalhos, cursos, esportes... não é viabilizado pelo sistema, deixando os presos restritos a eles mesmos.
Com isso, constrói-se dentro destes espaços verdadeiras escolas de formação para o crime. Os que entram com bagagem ensinam, comandam, enquanto os que entram por pouca coisa se capacitam criminalmente, alguns por opção, outros por aliciamentos, uns até por osmose... para, ao saírem ou mesmo ainda lá dentro, colocarem em práticas seus novos conhecimentos e construírem um novo círculo contaminado de relações, o que oxigena vigorosamente o crime organizado.
Além disso, há ainda dois problemas que atingem maciçamente grandes parcelas das cadeias brasileiras: a falta de infra-estrutura e a superlotação, que proporcionam aos detentos uma condição de vida subhumana.
Colocadas todas estas questões, fica claro uma coisa, de cara: o sistema prisional brasileiro não funciona. O que nos leva automaticamente a uma outra conclusão: colocar mais pessoas na cadeia só ajuda a piorar a situação do país, principalmente quando falamos em jovens mais vulneráveis socialmente.
Mascarando o problema
Outro fator nessa discussão que merece importância é a total manipulação dos critérios que existem para determinar a idade ideal de diminuição, já que existem projetos na Câmara que prevêem redução para até 14 anos de idade da responsabilidade penal. Como é possível tratarmos uma criança que ainda tem pouco discernimento e experiência da vida da mesma forma que, por exemplo, um adulto de 30, que já praticou inúmeros crimes, já foi preso várias vezes etc.? E que seja para 16 anos, onde está a vantagem em colocar tais pessoas nesta cadeia que falamos acima?
O principal argumento de defesa da redução é o efeito demonstrativo. Ou seja, a partir do momento que o jovem tiver consciência de que pode ser preso não cometerá delitos. Isso é uma furada enorme, porque prendemos com o passar do tempo cada vez mais pessoas, e o número de criminosos só aumenta. Numa sociedade onde impera a impunidade, como a nossa, medidas como essas só servem para mascarar os problemas reais e reprimir ainda mais os pobres.
E mais: a discussão fundamental, que deveria ser destaque constante em meios de comunicação e que, hoje, por conta do número crescente de acontecimentos envolvendo menores, é muito pouco fomentada é a efetiva execução do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, se fosse garantida, com certeza diminuiria vertiginosamente os índices de criminalidade e violência. Não só na faixa atual dos menores de idade, mas, sobretudo, a médio e longo prazo, o que contribuiria demais para a construção da formação cidadã e da responsabilidade social dos adultos de amanhã.
No entanto, o tratamento dado a menores infratores, com exceção às questões legais, se manifesta na prática muito pouco diferente do modelo prisional comum. Com isso, há um total abandono do que é garantido no Estatuto, principalmente, no que diz respeito aos direitos humanos e ao caráter sócio-educativo, que deveria ser o pilar de sustentação deste sistema.
Fica claro que precisamos garantir, não que mais punições sejam dadas, mas que principalmente sejam criadas mais oportunidades de conhecer, escolher, de se arrepender e voltar atrás, enfim, de viver, porque somente desta forma poderemos combater, de verdade, as violências que sofremos cotidianamente.
Vivam e deixem viver!
* Membro do Coletivo Estadual da Juventude do PT/RJ e militante da tendência Movimento PT.


Wesley Vieira disse...

Trazer à vida uma luz de esperança. Como daremos esperança aos jovens menos favorecidos se a única "boa ação" que queremos fazer é colocá-los na cadeia. Quantas crianças vão morrer arrastadas em um carro ou dentro de uma cadeia até que nossa miséria seja dada como resposta para tantas injutiças? Onde que cativeiro é o melhor lugar para trazer consciência a esse ser, tão necessitado de ajuda? Precisamos entender qual é o processo dessa violência, não ver apenas o fato em si, mas investigar sua origem. Como nossa sociedade constrói um criminoso? E o que fazer para que ele não se revolte contra nós quando seus direitos básicos como alimento, saúde, moradia, escola, família, emprego forem violentados. Dar OPORTUNIDADE é a alternativa para o crescimento desse jovem e a diminuição dessa bárbarie e não violentar seus direitos básicos é o primeiro passo. Direitos não devem ser comprados e uma vida digna não tem preço. A dignidade não poderá mais ser comprada em dólar, porque para cada dignidade comprada à um dólar, uma criança morrerá e outra estará com o dedo no gatilho, tudo por causa da nossa ganância retratada em medidas como a redução da maioridade penal que ilustrará nossa má vontade em ajudar, nosso coração reacionário e vaidade em nossa "vida digna tão cara" em cada presídio construído para abrigar os "pobres em dignidade, possíveis criminosos": multidões de crianças pobres passarão para trás das grades numa grande procissão. Os direitos desses criminosos não faram conquistados, está em falta no mercado. Tudo porque poucos compraram o que havia na pratileira de produtos importados.
28 de Março de 2007 15:17

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

retirado de http://bobagera.blogspot.com

Wesley Vieira disse...

Criança de olhos tristes
Tristes olhos de criança
Choram sujeira
Respiram poeira
De carros e salários
Sua saúde?
E sua educação?
Seu alimento?
Estão nos tristes olhos
Tristes olhos de criança
De criança atrás das grades.