A Hipocrisia da Maioridade Penal

Jorge Alberto*
Agora, mais que nunca, assumem destaque nas principais pautas do país os projetos de leis que determinam, entre outras medidas, a diminuição da maioridade penal, o que permitiria que uma faixa maior de jovens pudesse ser presa.
Tendo muita visibilidade, a partir de vários setores da mídia, que colocam esta questão como a solução para a violência praticada por estes jovens, o que é uma enorme falácia, já que nossa realidade prova todos os dias que ter leis combativas não inibe a criminalidade.
O debate que deveríamos fazer, e que tem sido tendenciosamente negligenciado, é a respeito da função das cadeias. Precisamos discutir se o modelo que acreditamos ser capaz de acabar com a criminalidade é o sustentado pela repressão violenta, como temos hoje, ou o que prioriza medidas sócio-educativas, que possibilitem novas formas de ver e encarar a vida.
O sistema carcerário brasileiro é caracterizado eminentemente pelas lacunas deixadas pelo poder público, onde os presos, em sua maioria, não têm opções de ocupação. É como várias vovós diziam: "mente vazia é oficina do diabo". O espaço que deveria estar sendo ocupado por: estudos, trabalhos, cursos, esportes... não é viabilizado pelo sistema, deixando os presos restritos a eles mesmos.
Com isso, constrói-se dentro destes espaços verdadeiras escolas de formação para o crime. Os que entram com bagagem ensinam, comandam, enquanto os que entram por pouca coisa se capacitam criminalmente, alguns por opção, outros por aliciamentos, uns até por osmose... para, ao saírem ou mesmo ainda lá dentro, colocarem em práticas seus novos conhecimentos e construírem um novo círculo contaminado de relações, o que oxigena vigorosamente o crime organizado.
Além disso, há ainda dois problemas que atingem maciçamente grandes parcelas das cadeias brasileiras: a falta de infra-estrutura e a superlotação, que proporcionam aos detentos uma condição de vida subhumana.
Colocadas todas estas questões, fica claro uma coisa, de cara: o sistema prisional brasileiro não funciona. O que nos leva automaticamente a uma outra conclusão: colocar mais pessoas na cadeia só ajuda a piorar a situação do país, principalmente quando falamos em jovens mais vulneráveis socialmente.
Mascarando o problema
Outro fator nessa discussão que merece importância é a total manipulação dos critérios que existem para determinar a idade ideal de diminuição, já que existem projetos na Câmara que prevêem redução para até 14 anos de idade da responsabilidade penal. Como é possível tratarmos uma criança que ainda tem pouco discernimento e experiência da vida da mesma forma que, por exemplo, um adulto de 30, que já praticou inúmeros crimes, já foi preso várias vezes etc.? E que seja para 16 anos, onde está a vantagem em colocar tais pessoas nesta cadeia que falamos acima?
O principal argumento de defesa da redução é o efeito demonstrativo. Ou seja, a partir do momento que o jovem tiver consciência de que pode ser preso não cometerá delitos. Isso é uma furada enorme, porque prendemos com o passar do tempo cada vez mais pessoas, e o número de criminosos só aumenta. Numa sociedade onde impera a impunidade, como a nossa, medidas como essas só servem para mascarar os problemas reais e reprimir ainda mais os pobres.
E mais: a discussão fundamental, que deveria ser destaque constante em meios de comunicação e que, hoje, por conta do número crescente de acontecimentos envolvendo menores, é muito pouco fomentada é a efetiva execução do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, se fosse garantida, com certeza diminuiria vertiginosamente os índices de criminalidade e violência. Não só na faixa atual dos menores de idade, mas, sobretudo, a médio e longo prazo, o que contribuiria demais para a construção da formação cidadã e da responsabilidade social dos adultos de amanhã.
No entanto, o tratamento dado a menores infratores, com exceção às questões legais, se manifesta na prática muito pouco diferente do modelo prisional comum. Com isso, há um total abandono do que é garantido no Estatuto, principalmente, no que diz respeito aos direitos humanos e ao caráter sócio-educativo, que deveria ser o pilar de sustentação deste sistema.
Fica claro que precisamos garantir, não que mais punições sejam dadas, mas que principalmente sejam criadas mais oportunidades de conhecer, escolher, de se arrepender e voltar atrás, enfim, de viver, porque somente desta forma poderemos combater, de verdade, as violências que sofremos cotidianamente.
Vivam e deixem viver!
* Membro do Coletivo Estadual da Juventude do PT/RJ e militante da tendência Movimento PT.


Wesley Vieira disse...

Trazer à vida uma luz de esperança. Como daremos esperança aos jovens menos favorecidos se a única "boa ação" que queremos fazer é colocá-los na cadeia. Quantas crianças vão morrer arrastadas em um carro ou dentro de uma cadeia até que nossa miséria seja dada como resposta para tantas injutiças? Onde que cativeiro é o melhor lugar para trazer consciência a esse ser, tão necessitado de ajuda? Precisamos entender qual é o processo dessa violência, não ver apenas o fato em si, mas investigar sua origem. Como nossa sociedade constrói um criminoso? E o que fazer para que ele não se revolte contra nós quando seus direitos básicos como alimento, saúde, moradia, escola, família, emprego forem violentados. Dar OPORTUNIDADE é a alternativa para o crescimento desse jovem e a diminuição dessa bárbarie e não violentar seus direitos básicos é o primeiro passo. Direitos não devem ser comprados e uma vida digna não tem preço. A dignidade não poderá mais ser comprada em dólar, porque para cada dignidade comprada à um dólar, uma criança morrerá e outra estará com o dedo no gatilho, tudo por causa da nossa ganância retratada em medidas como a redução da maioridade penal que ilustrará nossa má vontade em ajudar, nosso coração reacionário e vaidade em nossa "vida digna tão cara" em cada presídio construído para abrigar os "pobres em dignidade, possíveis criminosos": multidões de crianças pobres passarão para trás das grades numa grande procissão. Os direitos desses criminosos não faram conquistados, está em falta no mercado. Tudo porque poucos compraram o que havia na pratileira de produtos importados.
28 de Março de 2007 15:17