segunda-feira, 30 de abril de 2007

RIO, BRASÍLIA, SÃO PAULO e NOVA YORK - A votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da proposta de emenda constitucional que resultou na aprovação da antecipação da maioridade penal no Brasil reflete a divisão da sociedade sobre o tema. O assunto provocou críticas e elogios nos meios político, jurídico, acadêmico e entre as entidades que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, voltou a ser posicionar radicalmente contra a redução da idade penal. Na véspera, ele já havia afirmado que a sociedade pode se arrepender, no futuro, da decisão. Para ele, o que deve ser feito para conter a violência praticada por menores é o investimento em educação por parte do governo. "Lugar de criança e adolescente é na escola e não em presídio. Dados recentes mostram isso: o grande índice de criminosos sem educação é muito alto, o que indica que é com uma boa educação é que se combate o crime", disse. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), comemorou a aprovação da antecipação da maioridade penal:"É uma demonstração da força que essa tese deve ter numa sociedade que precisa se defender da impunidade. Esses menores que praticaram crimes hediondos não podem se sentir protegidos pela lei para reincidir nos atos violentos. Eles hoje ficam tranqüilos porque pensam que não serão punidos. Dizem: "Matei dois? Posso matar 200 porque ninguém vai me prender". Isso tem que acabar". Já para o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida não contribuirá para a redução da violência:"Isso não vai reduzir o índice de criminalidade. Os menores de 18 anos precisam de oportunidade de trabalho, de cursos profissionalizantes, num contexto social de inclusão". Para o criminalista Luís Flávio Gomes, a proposta é inconstitucional e não deve ser prioritária num país onde os menores praticam apenas 1% dos crimes violentos. Gomes acha que uma solução seria mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o prazo atual de três anos para internação dos menores: "Essa é uma medida demagógica, inconstitucional e que não resolve o problema".O juiz Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Anti-Drogas, concorda com a mudança no ECA e reforça a necessidade de acompanhamento e recuperação dos menores internados. "Temos que criar um alicerce para depois se pensar na mudança. Quando vai se estabelecer a antecipação? Vão construir presídios para colocar os menores? O Estado tem condições? Os legisladores estão em que Brasil?" A mobilização pela antecipação da maioridade penal ganhou força após o brutal assassinato, no Rio de Janeiro, em fevereiro, do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. Em março, numa enquete do GLOBO ONLINE com mais de 1.700 participantes, cerca de 88% dos internautas votaram a favor da maioridade aos 16. E segundo pesquisa telefônica do Instituto DataSenado, 87% das pessoas entrevistadas defendem a antecipação da idade penal, tendência mostrada também por institutos de pesquisa como Datafolha. A PEC ainda precisa ser votada no plenário do Senado, em dois turnos, antes de seguir para a Câmara. Com a medida aprovada nesta quinta, já são 14 as propostas do pacote de segurança que passaram pela CCJ nas últimas semanas. Da Agência Globo

Um comentário:

Wesley Vieira disse...

Tenho visto em reportagens o César Brito se posicionando contra a redução da maioridade penal, ele já teve pequeno espaço até no jornal nacional para tal, mas o contraste que é feito entre suas afirmações e o desejo dos pais do João Hélio é usado para diminuir o impacto das palavras do presidente da OAB.
Percebo que a sociedade realmente está muito dividida e, aqui na periferia não é muito diferente, pois mesmo sendo a classe mais atingida com essas medidas encontro posições favoráveis à redução, eles são condicionados a esse ponto influenciados pelo caso João Hélio.
Temos que pensar na prevenção das crianças e jovens para que os mesmos possam ter oportunidades e dessa forma combater essa violência, essa desigualdade, esse oportunismo das elites em nosso sistema e sobretudo, uma vida digna estará no foco!